Inúmeras entidades, movimentos sociais, organizações e pesquisadores do estado do Paraná assinaram um manifesto demonstrando apoio ao Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos no Estado do Paraná – PROERA e exigindo que as medidas necessárias sejam realizadas de modo urgente.
O Paraná é o terceiro que mais consome agrotóxicos no Brasil, registrando cerca de 750 casos por ano de intoxicação pelo uso destes químicos. Além de visar a diminuição do uso e do acesso aos agrotóxicos no estado, o PROERA também busca supervisionar a saúde dos trabalhadores e da população exposta a estes produtos e promover a agroecologia.
Leia abaixo, na íntegra, este manifesto:
MANIFESTO EM APOIO AO PROGRAMA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO PARANÁ
Nós, movimentos sociais, organizações, pesquisadores e instituições governamentais e nãogovernamentais, manifestamos nosso apoio e solicitamos urgentes providências para a instituição do Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos no Estado do Paraná – PROERA.
O Brasil desde 2008 é o campeão mundial no consumo de agrotóxicos, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas kg/litros por ano. Entre os anos de 2005 e 2015 o mercado mundial de agrotóxicos teve um incremento de 93%, sendo que no Brasil este aumento foi de 190%. O Paraná, desde 2009, é o terceiro Estado que mais consome agrotóxicos no país. No período de 2010 a 2015, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), em média, 753 casos por ano de intoxicação por agrotóxicos no Paraná. Estudo deste ano, de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz, apontou para a associação entre as malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas do estado.
Existem pesquisas científicas que comprovam outros efeitos nocivos causados por agrotóxicos, como a carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva, neurotoxicidade, efeitos de desregulação endócrina e mutagenicidade. O glifosato, agrotóxico mais consumido pelo Paraná, foi classificado como cancerígeno provável pela Organização Mundial de Saúde.
A tendência internacional vai no sentido de proibir o uso dos agrotóxicos. De modo contrário, o Brasil está na direção de flexibilizar os marcos legislativos que regulam a aprovação e fiscalização de agroquímicos no país, de modo a ampliar o seu consumo, explicitado na tentativa de aprovação do projeto de Lei 3200/2015. Após o impeachment em 2016, as medidas de flexibilização em relação aos agrotóxicos se intensificaram.
O novo governo tem esvaziado o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no cuidado com a saúde pública, em função dos interesses das indústria agroquímicas. Em janeiro deste ano o Ministério da Agricultura (Mapa), com apoio do Governo Federal, aprovou o registro de 277 novos agrotóxicos, o que representou um crescimento de 374% nos registros, quando comparados aqueles realizados no ano de 2015.
Diante deste cenário caótico, que viola os direitos fundamentais à saúde, à alimentação, e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegidos pela Constituição Federal, podemos afirmar que a luta contra os agrotóxicos é pauta permanente e estratégica, na defesa pela saúde pública, pelo meio ambiente equilibrado, pela segurança e soberania alimentar, pelos consumidores, e pelos povos do campo, da floresta e da cidade. É por isso que exigimos de modo urgente a implementação do Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos no Estado do Paraná – PROERA.
Este Programa, entre outras medidas, tem como escopo reduzir a disponibilidade do uso e acesso aos agrotóxicos e fertilizantes químicos mais perigosos à saúde e ao meio ambiente, monitorar a saúde dos trabalhadores e da população em geral expostos a agrotóxicos, proibir a pulverização aérea, e recomendar a implantação da taxação financeira progressiva sobre agroquímicos. O PROERA também está voltado à promoção da agroecologia e de manejos ecológicos, inclusive com o incentivo da produção e a comercialização de produtos fitossanitários aprovados para uso na produção orgânica e agroecológica.
A resistência é nossa principal arma de luta. O desenvolvimento de uma produção agrícola ambientalmente sutentável e socialmente justa, que gere alimentos saudáveis e seguros para o consumo é um caminho sem volta. É, portanto, dever do Poder Público estadual apoiar e facilitar este caminho, em benefício de toda a população, sendo que o primeiro passo é a aprovação urgente do Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos no Estado do Paraná!
Assinam este manifesto:
Alexandre Gaio – Promotor de Justiça - MPPR
Amary Cesar Alexandrino - Conselheiro Estadual de Saúde - DEFIPAR - Segmento Usuários
Amauri Ferreira Lopes - Conselheiro Estadual de Saúde - ANEPSPR - Segmento Usuários
Associação dos professores da Universidade Federal do Paraná – APUF-PR
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia Associação da Rede Ecovida
Associação de Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná – ACOPA
Associação de Produção e Consumo Consciente e Comércio Justo e Solidário Naturingá
Associação de Produtores Orgânicos e dos Meliponicultores de São José dos Pinhais – APROMEL
Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia - AOPA
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Cáritas Brasileira - Regional Paraná Casa Latino-americana -
CASLA Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia - CAPA
Coletivo de Residentes em Saúde de Curitiba
Coletivo Enconttra
Coletivo Triunfo Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais - DESER
Ekoa: Movimentos Sociais e Natureza
Elfi Gusava – Conselheira Estadual de Saúde – SINFITO – Segmento Trabalhadores
Fórum Estadual de Combate ao Uso de Agrotóxicos e Controle do Tabaco no Paraná
Frente Paranaense contra a Privatização da Saúde
Irene Rodrigues dos Santos - Conselheira Estadual de Saúde - FESSMUC-PR - Segmento Trabalhadores
Jonas Braz - Conselho Estadual de Saúde - CUT - Segmento Usuários
Joziane Ferreira de Cirilo – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR
Luiz Américo Delphin - Conselho Estadual de Saúde - Sindipetro PR/SC - Segmento Usuários
Marcha Mundial de Mulheres
Márcia Maria Arenhart Soares - Conselheira Estadual de Saúde - CRN-8 - Segmento Trabalhadores
Margaret Matos de Carvalho – Procuradora Regional do Trabalho - MPTPR
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Nanci Ferreira Pinto - Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a saúde humana e ambiental do Paraná Núcleo de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Estadual de Maringá
Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – NESC
Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a saúde humana e ambiental do Paraná
Olga Estefania D. G. Pereira - Conselheira Estadual de Saúde - SindSaúde – Segmento Trabalhadores
Palmira da Aparecida S. Rangel - Conselheira Estadual de Saúde - FESMEPAR - SegmentoTrabalhador
Paulo Porto – Vereador do Município de Cascavel – PCdoB/PR
Professor Lemos – Deputado Estadual – PT/PR
Raimundo Tostes – Associação dos Professores da UFPR - APUFPR
Rasca Rodrigues - Deputado Estadual – PV/PR
Rede de Sementes da Agroecologia no Paraná – ReSA
Rede Feminista de Saúde Regional do Paraná – RFS
Rubia Daniela Thieme - Conselho Estadual de Saúde - CRN-8 - Segmento Trabalhadores
Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná – Senge-PR
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná - SindSaúde-PR
Sonia A. P. Pereira - Conselheira Estadual de Saúde - Rede de Mulheres Negras -Segmento Usuários
Tadeu Veneri- Deputado Estadual – PT/PR
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
