DEZ AÇÕES URGENTES
CONTRA OS AGROTÓXICOS

Ações concretas, viáveis e urgentes propostas pela Abrasco para o
enfrentamento da questão do agrotóxico como um problema de saúde pública:

• Priorizar a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia em detrimento do financiamento público do agronegócio.
• Impulsionar debates internacionais e o enfrentamento da concentração e oligopolização do sistema alimentar mundial, com vistas a estabelecer normas e regras que disciplinem a atuação das corporações transnacionais e dos grandes agentes presentes nas cadeias agroalimentares, de forma a combater as sucessivas violações do direito humano à alimentação adequada, a exemplo da criação de barreiras contra o comércio internacional de agrotóxicos.
• Fomentar e apoiar a produção de conhecimentos e a formação técnica/científica sobre a questão dos agrotóxicos em suas diversas dimensões, enfrentando os desafios teórico-metodológicos, facilitando a interdisciplinaridade, a ecologia de saberes e a articulação entre os grupos de pesquisa e com a sociedade; e garantir a adequada abordagem do tema nos diferentes níveis e áreas disciplinares do sistema educacional.
• Banir os agrotóxicos já proibidos em outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao ambiente, prosseguindo para a reconversão tecnológica a uma agricultura livre de agrotóxicos, transgênicos e fertilizantes químicos. Proibir a introdução de novos tóxicos agrícolas em qualquer concentração, tal como a proposta pelo Conama, que consiste na utilização de resíduos industriais contaminados por substâncias perigosas na produção de micronutrientes para a agricultura.
• Rever os parâmetros de potabilidade da água, regulamentados pela Portaria MS n. 2914/2011 do Ministério da Saúde, no sentido de limitar o número de substâncias químicas aceitáveis (agrotóxicos, solventes e metais) e diminuir os níveis dos seus valores máximos permitidos, assim como realizar a sua vigilância em todo o território nacional.
• Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada expansão dessa forma de aplicação de venenos, especialmente em áreas de monocultivos, expondo territórios e populações a doses cada vez maiores de contaminantes com produtos tóxicos, o que gera agravos à saúde humana e à dos ecossistemas.
• Suspender as isenções de ICMS, PIS/Pasep, Co ns e IPI concedidas aos agrotóxicos (respectivamente, mediante o Convênio n. 100/97, o Decreto n. 5.195/2004 e o Decreto 6.006/2006) e a externalização para a sociedade dos custos impostos pelas medidas de assistência e reparação de danos.
• Fortalecer e ampliar as políticas de aquisição de alimentos produzidos sem agrotóxicos para a alimentação escolar e outros mercados institucionais.
• Fortalecer e ampliar o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa incluindo alimentos processados, água, carnes, outros alimentos in natura com base em uma estrutura laboratorial de saúde pública regionalizada em todo o país.
• Considerar para o registro e reavaliação de agrotóxicos evidências epidemiológicas; evidências de efeitos crônicos, incluindo baixas concentrações e a multiexposição; sinais e sintomas clínicos em populações expostas; evidências anatomopatológicas e indicadores preditivos. Estabelecer prazos curtos para a reavaliação de agrotóxicos registrados.

acesse o relatório completo

Fonte: ABRASCO, 2015

DOZE PRIORIDADES
EM DEFESA DA VIDA

• A vigilância do leite materno e de grupos vulnerabilizados.
• Medidas legislativas de fortalecimento dos órgãos reguladores.
• Fim das isenções fiscais concedidas aos agrotóxicos.
• Fim da pulverização aérea.
• Banimento, do Brasil, dos agrotóxicos já banidos em outros países ou que apresentem evidências de efeitos proibitivos, conforme a legislação.
• Capacitação dos profissionais da saúde em todos os níveis. Inclusão desta temática nas ações de capacitação, nos programas de educação continuada e de atualização para a atenção básica, as urgências, a assistência hospitalar e a assistência especializada.
• Formação de futuros profissionais da saúde: introdução, nos currículos de graduação, de conteúdos relativos aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente. As ações de capacitação, os programas de educação continuada e de atualização para a atenção básica, urgências e a assistência hospitalar e especializada devem receber atenção no âmbito das reformas curriculares.
• Ampliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), com a incorporação, ao programa, de outros alimentos in natura e processados e da água.
• Apoio técnico e financeiro à agroecologia como processo de reconversão tecnológica para a superação do modelo hegemônico químico-dependente.
• Proteção dos mananciais de água para abastecimento humano.
• Proteção da biodiversidade.
• Construção de um site oficial, de acesso gratuito, com informações toxicológicas, que poderia ser tecnicamente sustentado por uma rede de universidades, incluindo a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), além da Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat), que disponibilize informações sobre efeitos tóxicos agudos e crônicos dos agrotóxicos.

acesse o relatório completo

Fonte: ABRASCO, 2015